Nesta página estão as informações para registros de contratos para filmes comercias, cinema, espetáculos teatrais, vídeo, performance, circo, etc. Também estão modelos de contratos.

 

Todos/as os/as profissionais, diretores, artistas e técnicos devem ter o Registro Profissional (vulgo DRT). Caso contrário, devem ser encaminhados ao SATEDRS para obtenção do Registro ou Autorização Especial de Trabalho.

 

* Para o período de pandemia, enquanto o escritório do SATEDRS está fechado, os trâmites estão alterados para a seguinte forma:

 CONTRATO enviado em PDF para o o e-mail satedrs@satedrs.org.br com cópia do comprovante de pagamento da respectiva taxa para ser visado. O e-mail de retorno que dará o contrato por liberado com informações que identifiquem o mesmo deverá ser arquivado pelo solicitante com sua cópia do contrato.

 

 

Contratos por Tempo Determinado, Indeterminando ou Notas Contratuais

 

Para ser liberado, cada contrato de trabalho precisa ser enviado

- em 4 vias impressas* para o SATEDRS acompanhado de 

-  registro profissional (vulgo DRT) de cada pessoa contratada em cópia simples (maiores de 16 anos de idade)

-  a ficha técnica do evento e

- recolhimento de taxa por contrato de trabalho conforme valores ao final desta página.

 

Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro

 

Encaminhar ao SATEDRS

- 02 vias dos  contratos*;

- empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATEDRS, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978;

- recolhimento de taxa por contrato de trabalho conforme valores ao final desta página

 

 Contrato para Publicidade**

 

- cópia simples do registro profissional do contratado (Artistas maiores de 16 anos)

- 5 cópias do contrato* (contratante, agência, produtora, contratado/a, SATEDRS)

- recolhimento de taxa de registro do contrato conforme valores mais abaixo 

 

**Na ausência de registro profissional (vulgo DRT) deve ser solicitada uma Autorização de Trabalho (modelo mais abaixo). Esta autorização pode ser concedida a/ao solicitante desde que a função a ser exercida não implique em riscos para si ou outrem. 

Para artistas menores de 16 anos enviar cópia simples do alvará expedido pelo juizado de menores.

 

FIGURANTES são trabalhadores/as reconhecidos/as profissionalmente pela Lei 6533/78 da mesma forma que outros artistas e técnicos/as. Sua contratação deve se dar da mesma forma que demais profissionais. 

 

 

VALORES PARA VISTOS EM CONTRATOS (por unidade)

 

1 a 9 contratos                                   R$ 17,00

10 a 20 contratos                              R$ 14,00

21 a 50 contratos                              R$ 11,00

acima de 51 contratos                     R$   9,00

 

O recolhimento das taxas deve ser feito para a conta bancária do SATEDRS ou via PIX.

Banco: 104 - Caixa Econômica Federal (incluindo lotéricas da Caixa)
Agência: 0428
Conta: 150297-4
Operação: 003

CNPJ : 90 747 635 0001-40 (pix)