MODELO 1 - Baixar Modelo 1 de Contrato de Licença de Uso de Imagem

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 

LICENCIADO: (nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

 

LICENCIANTE: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.

Parágrafo primeiro. O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO.

Parágrafo segundo.A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.

Cláusula 2ª. As imagens licenciadas neste CONTRATO consistem em (especificar o conteúdo e a forma das imagens).

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Cláusula 3ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE somente para os seguintes fins específicos (detalhar qual a finalidade do uso da imagem).

Cláusula 4ª. As imagens serão veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes tipos de mídia: (definir os tipos: impressa, televisionada, virtual ou outra).

Parágrafo único. As imagens serão exibidas, pelo LICENCIADO, somente através desses canais: (especificar as emissoras, sites ou qualquer outra empresa que veiculará as imagens).

Cláusula 5ª. A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens somente na dada área geográfica (explicitar em quais estados, regiões ou países poderão ser veiculadas as imagens).

Cláusula 6ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens somente pelo prazo de (xxx), contados a partir da data do pagamento, determinada na cláusula 9ª deste contrato.

Cláusula 7ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

Parágrafo único. O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste CONTRATO.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Cláusula 8ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse contrato.

 

DA EXCLUSIVIDADE

Cláusula 9ª. A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.

Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será de (definir a duração da exclusividade: se será igual ao prazo de vigência do contrato ou se será por um período inferior).

 

DO PAGAMENTO

Cláusula 10 O LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE, a título de contraprestação pela licença de uso da imagem deste, o valor de R$ (xxx) (valor expresso), que deverá ser pago integralmente, em parcela única, na data de (xxx).

Parágrafo único. O valor estipulado no caput da presente cláusula deverá ser depositado na conta do LICENCIANTE, nº (xxx), agência (xxx), no banco (xxx).

Cláusula 11. Em caso de não pagamento do valor da licença na data estipula na cláusula anterior, o LICENCIANTE terá o prazo de (xxx) dias para efetuar o pagamento, com um acréscimo de (xxx)%, por dia de atraso, calculado sobre o valor devido.

Parágrafo primeiro. Após o prazo determinado no caput desta cláusula, não havendo o pagamento referente à licença, o presente CONTRATO será automaticamente rescindido.

 

DO PRAZO
Cláusula 12. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 6ª.

 

DA RESCISÃO

Cláusula 13. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não necessitando de prévia comunicação.

Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua motivação, implicará na obrigação, imposta à parte que der causa à rescisão, do pagamento de multa de (xxx)% do valor da licença concedida na cláusula 9ª deste instrumento, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.

Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em automática rescisão do mesmo, restando a parte infringente obrigada ao pagamento da multa estipulada no parágrafo anterior.

 

DO FORO

Cláusula 14. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

( local, data e ano )

( nome e assinatura do LICENCIANTE)

( nome e assinatura do LICENCIADO)

( nome, assinatura e RG da testemunha 1)

( nome, assinatura e RG da testemunha 2)


MODELO 2 Baixar modelo contrato tempo determidado
 

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°.: ..............................

(ARTISTA OU TÉCNICO)

(Portaria n°. 3.405 de 25/10/78)

 

Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, a empresa ............................................

...................................................................................., estabelecida na rua .............................................

........................................................................., no Estado .......................................................................

CEP ......................... - ................, inscrita no CNPJ sob o°. .....................................................................

doravante denominada EMPREGADORA e ............................................................................................,

de nome artístico ................................................................ nacionalidade ...............................................

estado civil ................................................... profissão .............................................................................

residente na ..............................................................................................................................................

de CEP ......................... - ............, portador(a) da C.T.P.S. n°. ....................... série...............................,

inscrito no CPF sob o n°. ......................................................................... doravante denominado EMPREGADO, ficou justo e contratado o seguinte consubstanciado nas cláusulas abaixo:

 

PRIMEIRA - O EMPREGADO contratado obriga-se a prestar seus serviços profissionais na função de ................................................. durante o período de vigência deste contrato, prestando seus serviços .................................... (com ou sem) exclusividade;

SEGUNDA – O prazo do presente contrato é de .......................................................... (mencionar o n°. de anos, meses e dias) iniciando-se a ........................................., (dia, mês, ano) e terminando a ...................................; (dia, mês, ano)

TERCEIRA – O salário é de R$: ................................. (............................................................................

.............................................................................), a ser pago .................................................................

...................................................; (mensal, semanal ou outra modalidade)

QUARTA – O EMPREGADO por força deste contrato, desempenhará as suas funções no ....................

............................................................................................. (titulo do programa, espetáculo ou produção ou produção) representando o personagem .............................................................................

(se for o caso) da obra, ............................................................................................................................;

QUINTA – O EMPREGADO atuará ...........................................................................................................

(mencionar os locais onde o mesmo atuará, inclusive os opcionais)

SEXTA – O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no seguinte horário ..................................

........................................................... (horário e intervalo de repouso)

SETIMA – O EMPREGADO terá direito a uma folga semanal remunerada que será no ..........................

............................................................. (dia da semana)

OITAVA – A EMPREGADORA obriga-se a pagar ao EMPREGADO, quando para desempenho dos seus serviços for necessário viajar, as despesas de transporte, de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno;

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

 (cláusulas relativas a eventual inclusão do nome do CONTRATADO no credito da apresentação, cartazes, impressos e programas e sobre os trabalhos complementares, inclusive data de dublagem (se houver) obrigatória nos termos do Decreto 82.385, artigo 25, incisos VIII E XI de 05.10.78.)

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

(cláusulas especiais se houver)

 

Este contrato de trabalho vai assinado pelas partes contratantes para todos os efeitos da legislação do trabalho em vigor e da Lei 6.533, de 24/05/78 e do Decreto-Lei 82.383, de 05/10/1978, bem como da Portaria 3.405 de 25/10/78, do Ministério do Trabalho.

 

 

Porto Alegre, ......... de .............................. de ...............

 

CONTRATANTE                                                   CONTRATADO

 

Registro Profissional nº .........................................