SATED/RS

Notícias

 

Rescisão Trabalhista

Condições de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.

SATED/RS - 12/12/2014

Por decisão de nossa diretoria, orientada por nossa assessoria jurídica, o SATED/RS após o enunciado 330, a homologar rescisão de contrato de trabalho, mediante as seguintes condições:false

- As entidades deverão enviar para o e-mail do SATED/RS no endereço satedrs@satedrs.org.br, com antecedência mínima de 02 (dois dias) úteis da data da homologação para conferência das verbas rescisórias os seguintes documentos:

  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRFC);
  • Extrato atualizado do FGTS;
  • Último contracheque.

OBS: Caso não seja possível o envio por email, pedimos a gentileza de entregar diretamente no SATED/RS com a antecedência solicitada.

- Deverão ser apresentados no dia da homologação da rescisão do contrato de trabalho no SATED/RS os documentos abaixo relacionados:

  • Termo de rescisão de contrato de trabalho em 05 vias;
  • Folhas do 13° salário 2011 e de férias 2010/2011;
  • 3 (três) últimos contracheques;
  • Guias pagas de contribuição sindical de 2010 e 2011;
  • Livro ou ficha do registro de empregado;
  • Formulário do seguro desemprego;
  • Aviso prévio com data e horário de pagamento;
  • Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRFC) paga;
  • Conectividade – chave de identificação para saque do FGTS;
  • Extrato atualizado do FGTS; 
  • Carteira de trabalho devidamente atualizada observando a IN15 do MTE;
  • Atestado médico demissional realizado pelo medico do trabalho NR/7;
  • Comprovante do pagamento das verbas rescisórias caso feito depósito ou transferência bancária na conta do trabalhador;

OBS: Todos os documentos deverão ter cópia para o SATED/RS.

Pagamento rescisório:

O pagamento rescisório deverá ser feito conforme art. 477 da CLT, que serão observados rigorosamente sob pena de multa prevista.

O pagamento rescisório poderá ser realizado:

  • No ato da homologação em espécie ou cheque da entidade nominal ao trabalhador;
  • Através de transferência ou depósito na conta corrente do trabalhador que deverá estar disponível para saque no prazo conforme art. 477 da CLT (o comprovante do mesmo deverá ser apresentado no ato da homologação).

Serão aceitos como recibos de pagamento somente comprovantes de depósito ou transferência na conta corrente do trabalhador, os demais recibos não serão aceitos.

A não observância do descrito acima, impedirá a homologação arcando o empregador com o ônus legal, tal discussão e decisão se fazem necessárias para que o SINDISINDI não venha a respaldar possíveis prejuízos para os companheiros sindicatários.

Sendo o que tinhamos, manifestamos nossas saudações sindicais.

A diretoria.

SATED/RS © 2008-2014 | Direitos Reservados