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Sindicato dos Artistas afirma que direito à cultura não está sendo respeitado

Durante seu discurso, Rodrigues ressaltou os direitos culturais dos cidadãos, impostos na Constituição Federal.

SATED/RS - 25/11/2014

O representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (Sated/RS), Plínio Marcos Rodrigues, esteve presente hoje (24/11) na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre para falar sobre o orçamento destinado à cultura. De acordo com ele, o direito à cultura não está sendo respeitado na cidade.false

Durante seu discurso, Rodrigues ressaltou os direitos culturais dos cidadãos, impostos na Constituição Federal, que estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; e na declaração dos Direitos do homem, que afirma que todos têm direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

“Estamos sendo cerceados dos nossos direitos”, criticou Rodrigues. “Dança, cinema, teatro, ópera, música. Onde está a garantia destes direitos para a população?”, questionou. Rodrigues também ressaltou que o orçamento destinado à cultura desrespeita a lei do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural. "O Fumproarte incentiva a arte e nós que lutamos pela arte exigimos comprometimento para que ela se desenvolva dignamente”, disse.

Texto: Thamiriz Amado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Ouça Artistas reclamam verbas para a cultura abaixo:
http://radio.camarapoa.rs.gov.br/publicas/785

Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=23333&p_secao=56&di=2014-11-24

Texto lido na Tribuna Popular por Plínio Marcos em 24/11/2014 representando SATED/RS.

Tribuna Popular

Colegas de profissão, amigos artistas, vereadores desta casa, Boa Tarde.

O artigo 23 da Constituição Federal, em seu inciso 5º, estabelece que:  

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”.

Os direitos Culturais são parte integrante dos direitos Humanos.

O Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu parágrafo primeiro diz:

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes.

O Artigo 15 do pacto internacional sobre os direitos econômicos sociais e culturais, reconhece a todos o direito, entre outros:

De participar na vida cultural...

O Artigo 14 do protocolo de São Salvador estabelece o direito aos benefícios da cultura.

Assim, todas as pessoas devem poder se exprimir, criar e difundir seus trabalhos, Todas as pessoas tem o direito a uma educação e a uma formação de qualidade que respeitem plenamente a sua identidade cultural. Todas as pessoas devem poder participar da vida cultural de sua escolha e exercer suas próprias práticas culturais.

Pois bem, vereadores, esses direitos culturais não estão sendo cumpridos. Esses direitos culturais nos estão sendo cerceados e com o pior que uma administração pode fazer: estão sendo cerceados pelo poder financeiro, pelo poder do capital que não admite nenhuma arte que não esteja ao seu serviço.

O SATED/RS vem a tribuna popular buscando debater, apresentar fatos e louvar soluções decorrentes da mobilização do nosso sindicato.

Tivemos conhecimento de que o orçamento destinado a cultura para o ano que vem desrespeitava a lei do Fumproarte, nosso principal mecanismo de produção de bens artísticos. Publicamos esse fato em rede social, houve mobilização e iniciamos uma verdadeira romaria pela cidade. Fomos às secretarias da cultura, da fazenda e do planejamento orçamentário, viemos a esta casa, apresentamos emendas populares e articulamos emendas parlamentares.

Quais medidas foram tomadas pela atual administração para assegurarem o pleno exercício do direito a manutenção, o desenvolvimento e a difusão cultural?

Pergunto como pode uma pessoa tomar parte livremente da vida cultural de um município que ao invés de abrir novos centros culturais, fecha os teatros que ainda possui. ( O teatro de Camara fechado desde 18 de maio)

E o direito aos benefícios da cultura? Os benefícios nós sabemos de onde vem: das artes cênicas, do circo, da dança, dos filmes, do Hip-hop, dos livros, da música, da ópera, do teatro. Mas e o direito da população à esses benefícios?

Mobilizamos um aumento da verba destinada ao Fumproarte, um aumento em relação ao prêmio de fomento ao trabalho continuado, verba para manutenção de nossas salas de espetáculo, mas nossa maior vitória foi termos sido reconhecidos como parte importante de uma cadeia produtiva, articulada e atenta, que não deixará de berrar quando sentir que estão lhes tirando direitos adquiridos

Esperançoso de que os representantes por nós escolhidos escolham o que é certo, digno e de direito, me despeço deste instrumento democrático que é a tribuna popular. Muito mais que um direito, a tribuna é um dever cívico daqueles que não dizem mais do que lhes compete, nem atuam a ponto de rir apenas para fazer rir espectadores imbecis, pois isto revela a mais estupida pretensão. Eu sou um homem de teatro e sempre serei um homem de teatro, porém, hoje represento não só as artes cênicas, mas, as artes como um todo...o Fumproarte é o principal mecanismo de fruição, desenvolvimento e incentivo para artes da cidade. Que os legisladores tenham sempre um olhar cuidadoso para o arte, pois, nós artistas estaremos sempre atentos e exigindo de nossas entidades representativas postura e posicionamento nas inúmeras discussões. Em nome do SATED/RS posso dizer que estamos lutando para que a arte desta cidade possa se desenvolver com dignidade.

Nós artistas somos políticos por natureza.

Boa tarde. 

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