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Lei nº 7590, de 06 de janeiro de 1995

Oficializa o “Porto Alegre em Cena” e dá outras providências.

LEI Nº 7590

Oficializa o "Porto Alegre em Cena" e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficializado o festival denominado "Porto Alegre em Cena", a ser realizado anualmente, durante a semana que coincide com o inicio da Primavera, na cidade de Porto Alegre.

Art. 2º - O "Festival Porto Alegre em Cena" constará de apresentações de espetáculos de artes cênicas, tanto do Estado do Rio Grande do Sul, quanto de outraos estados, além de seminários, debates e oficinas de introdução e desenvolvimento das artes cênicas em nosso Estado.

Art. 3º - As despesas decorrentes dessa iniciativa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Cultura, na rubrica de Promoções Culturais, devendo a mesma vir discriminada, anualmente, com valor historicamente previsto, capaz de manter o nível condizente das mostras em relação á direção original que realizou em 1994.
Parágrafo Único – O orçamento da iniciativa poderá ter complementações de outras secretarias ou autarquias que se integrem à mesma, além da iniciativa privada.

Art. 4º - Para o evento de 1995, o Executivo Municipal providenciará na suplementação específica do Orçamento, na rubrica mencionada, se isso for necessário.

Art. 5º - A seleção dos grupos a serem apresentados ao público, bem como dos demais eventos, deverá constar de decisão a ser encaminhada através de um grupo de trabalho a ser integrado, minimamente, por representantes do SATED, do Departamento de Arte Dramática da UFRGS e da própria Secretaria Municipal de Cultura do Município, podendo ter, ainda, a colaboração de outras instituições particulares ou oficiais, municipais, estaduais e federais.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de janeiro de 1995.

Tarso Genro, Prefeito.

Luis Pilla Vares, Secretário Municipal da Cultura

Registre-se e publique-se.

Raul Pont, Secretário do Governo Municipal.

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