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Leis

 

Resolução nº 957, de 17 de dezembro de 2009

Regulamenta a concessão do “Prêmio Quero-Quero ALERGS/SATED-RS”.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 957/2009.
(publicada no DOAL nº 9663, de 23 de dezembro de 2009)

Altera a Resolução de Mesa n.º 740, de 19 de dezembro de 2006, que regulamenta a concessão do “Prêmio Quero-Quero ALERGS/SATED-RS” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução n.º 2.956, de 08 de dezembro de 2005.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Os seguintes dispositivos da Resolução de Mesa n.º 740, de 19 de dezembro de 2006, passam a vigorar com nova redação, conforme segue:

I - “Art. 2.° Concorrerão ao Prêmio os espetáculos gaúchos das áreas de dança, teatro, circo e ópera apresentados ao público do Rio Grande do Sul.

§ 1.º Setenta por cento (70%) dos profissionais, que compõem a equipe do espetáculo concorrente à premiação, deverão possuir registro na Delegacia Regional do Trabalho.

§ 2.º Cinquenta por cento (50%) da equipe dos profissionais que compõem a equipe do espetáculo concorrente à premiação, deverão ser filiados ao SATED-RS.”

II - “Art. 4.° Uma Comissão de notório saber, composta por 4 (quatro) membros indicados pelo SATED-RS e 1 (um) pela Assembleia Legislativa do Estado, efetuarão uma seleção prévia entre os espetáculos inscritos, indicando aqueles que estão aptos a concorrer à premiação.

§ 1.º A Comissão escolherá os vencedores de cada categoria premiada com voto justificado que será de conhecimento público.

§ 2.º A diretoria do SATED-RS oferecerá o Prêmio Especial Trabalhador da Arte.

§ 3.º Será concedido o Prêmio Classe Artística, aberto ao voto de todos os artistas sindicalizados no SATED-RS.

§ 4.º A categoria que não atingir o número mínimo de 3 (três) inscritos, poderá receber prêmio especial, a critério da Comissão.

§ 5.º Somente artistas gaúchos ou aqui domiciliados poderão concorrer as categorias individuais.”

III - “Art. 6.° Serão escolhidos os 40 (quarenta) melhores trabalhos a serem premiados, respeitadas as áreas e categorias dispostas nos parágrafos a seguir.

§ 1.° Os Prêmios poderão ser concedidos para as seguintes áreas:
I – Teatro:
a) adulto;
b) infantil;
c) de Rua;
d) de Bonecos;
II - Dança;
III - Circo;
IV - Ópera.

§ 2.° As áreas poderão ser premiadas nas seguintes categorias:
I - melhor espetáculo;
II - melhor direção;
III - melhor coreografia;
IV - melhor artista masculino;
V - melhor artista feminina;
VI - melhor figurino;
VII - melhor cenário;
VIII - melhor iluminação;
IX - melhor trilha sonora original;
X - melhor trilha sonora adaptada;
XI - melhor produção.

§ 3.º O Prêmio será constituído de um troféu ou medalha, acompanhado de certificado da premiação, para cada categoria premiada.”

IV - “Art. 7.° A cerimônia de premiação acontecerá anualmente no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa e será organizada por uma Comissão Coordenadora composta por:
I - um Deputado;
II - um representante da Superintendência-Geral;
III - um representante do Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais; e
IV - por um membro representante do SATED-RS.
Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora, de que trata o caput deste artigo.”

Art. 2.º Na Resolução de Mesa n.º 740/2006, fica acrescido um artigo, que será o 3.º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Art. 3.º Os concorrentes deverão efetuar sua inscrição junto à secretária do SATED- RS.

Parágrafo único. O cronograma e o regulamento da premiação estarão à disposição nas
páginas virtuais da Assembleia Legislativa e do SATED-RS, ou junto à secretária do SATED-
RS.”

Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 1.º do art. 3.º e o art. 5.º da Resolução de Mesa n.º 740, de 19 de dezembro de 2006.

Sala de Reuniões, em 17 de dezembro de 2009.

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