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Como fazer seu Registro Profissional

Adquira sua capacitação profissional

Documentos necessários para o pedido de registro profissional

  • (1) cópia da Carteira de Trabalho frente (lado da foto) e verso - autenticada
  • (1) cópia da Carteira de Identidade (frente e verso) - autenticada
  • (1) cópia do CPF (frente e verso) - é válido o número de CPF na carteira de identidade - autenticada
  • (1) cópia do Comprovante de Residência no nome do requerente. Caso contrário, anexar uma declaração do titular do comprovante afirmando que o requerente reside neste endereço
  • Currículo Vitae da função solicitada
  • (1) cópia de cada comprovante de trabalho. Folders, programações, recortes de jornais, declarações pessoais com assinaturas autenticadas, declarações empresariais com assinaturas autenticadas e carimbo de CNPJ
  • 1 foto 3x4
  • Contribuição Sindical - pago na Caixa Econômica Federal ou Lotéricas
  • Requerimento de Registro Profissional

Confira neste link os Critérios para pedido de Registro Profissional, de acordo com área pretendida.

 

Análise da Documentação

  • Após encaminhar os documentos, os mesmos ficam para análise no prazo de 15 dias. Conforme aprovação, o sindicato entrará em contato para informar o valor a ser pago. Preencha a guia de Contribuição Sindical e aguarde o boleto de pagamento, que será enviado por e-mail.
  • Registro Definitivo: inclui anuidade, taxa administrativa e carteira social.

 

Prazos

  • O registro possui um prazo máximo de entrega de 45 dias.

 

Pagamento

  • O pagamento de registro pode ser feito na sede do SATED/RS ou mediante depósito bancário na conta:
    Banco: Caixa Econômica Federal
    Agência: 0428
    Conta: 150297-4
    Operação: 003
    Após pagamento enviar o comprovante via e-mail para registro@satedrs.org.br.

 

Esclarecimentos

  • Carteira de Trabalho (CTPS) somente é necessária após avaliação dos documentos, no momento do pagamento da taxa de registro profissional.
  • A Taxa de Avaliação deverá ser paga no ato da entrega dos documentos para o pedido de registro profissional.
  • O boleto pago da Contribuição Sindical deverá ser apresentado na retirada dos documentos.
  • O Registro Profissional só é exigido a partir de 16 anos, aqueles que já trabalham em funções artísticas abaixo da idade acima citada, terão assegurados todos os seus direitos trabalhistas e sindicais.

Confira neste link as funções as quais você pode solicitar o seu Registro Profissional junto ao sindicato.

Formulários e informações adicionais

Anuidade, Taxas e Outros Serviços

Confira os valores dos serviços

Valor da Anuidade 2015 (a partir de setembro)

  • R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - Pagamento Único

Observações

  • O pagamento da anuidade e do registro deve ser feito na conta do SATED/RS
    Banco: Caixa Econômica Federal
    Agência: 0428
    Conta: 150297-4
    Operação: 003
    Após pagamento enviar o comprovante via e-mail para registro@satedrs.org.br.

 

 

Valores dos Registros

  • Registro Definitivo - R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
  • Registro Provisório - R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

Observações

  • O Registro Provisório tem validade máxima de um ano. Caso em um ano o candidato volte ao sindicato para requerer seu Registro Definitivo, somente será cobrado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em caso de aprovação. Restando apenas a anuidade do ano corrente.
    Se o prazo de validade do Registro Provisório vencer, o candidato deverá passar por todo o trâmite novamente e estará sujeito a todas as taxas devidas.

 

 

Valores de Outros Serviços

  • Contribuição Sindical - R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
  • Taxa administrativa
    Taxa cobrada por serviço prestado da área administrativa – R$ 150,00
  • Avaliação
    Valor para serviço da comissão de admissão da área - R$ 50,00
  • Emissão de carteira
    Feitura  da carteira de identificação - R$ 15,00
  • 2º via de carteira
    Feitura  da carteira  em caso de extravio - R$ 30,00
  • Imposto sindical
    Contribuição sindical federal (um dia de trabalho - piso) - R$ 70,00
  • Carta de liberação específica
    Liberação para aspirantes a profissionais em trabalhos específicos - R$ 160,00
  • Vistos de contratos publicitário
    Vistas a contratos nas áreas esp. de diversões e cinema - R$ 30,00
  • Liberação de espetáculos
    Vistas a contratos nas áreas de publicidade e propaganda - R$ 3% do Valor do Contrato

 

 

Valores de Anuidades Passadas

  • 2015 (até agosto) - R$ 99,00 (noventa e nove reais)
  • 2014 - R$ 99,00 (noventa e nove reais)
  • 2013 - R$ 99,00 (noventa e nove reais)
  • 2012 - R$ 99,00 (noventa e nove reais)
  • 2011 - R$ 99,00 (noventa e nove reais)
  • 2010 - R$ 70,00 (setenta reais)
  • 2009 - R$ 70,00 (setenta reais)
  • 2008 - R$ 70,00 (setenta reais)
  • 2007 - R$ 70,00 (setenta reais)
  • 2006 - R$ 60,00 (sessenta reais)
  • 2005 - R$ 60,00 (sessenta reais)
  • 2004 - R$ 20,00 (vinte reais)

Porque me tornar sócio?

Vantagens em se associar

O SATED/RS é uma instituição independente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, que proporciona aos seus associados diversos serviços e vantagens.

Além de contar com uma instituição que luta por melhores condições de trabalho, o SATED/RS presta serviços diferenciados em sua sede, assim como mantêm convênios com outras instituições, com o objetivo de atender ao maior número possível de necessidades de seus associados.

  • Registro profissional regulamentado pela Lei Nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que qualifica o associado como integrante de uma categoria, tornando-o apto a reivindicar melhores condições de trabalho;
  • Atendimento personalizado em nossa sede, localizada no Edifício Coliseu, Praça Osvaldo Cruz, 15, sala 912, Centro, Porto Alegre;
  • Informação atualizada neste site e por meio de informes periódicos;
  • Biblioteca com acervo especializado;
  • Webspace;
  • Desconto de 50% em todos os espetáculos de teatro e dança;
  • Descontos em produtos e serviços junto a uma ampla rede de profissionais das mais diversas áreas e especialidades;
  • Divulgação, por meio de informes e em nosso site, das produções artísticas em cartaz; de trabalhos de caráter informativo, artístico, lúdico, didático, científico, etc, e / ou artigos de opinião de autoria dos associados;
  • Esclarecimentos sobre assuntos de natureza profissional;
  • Fornecimento de informação/legislação relacionada com a atividade;
  • Assessoramento jurídico em questões trabalhistas e sindicais;
  • Representação junto às entidades competentes das principais questões reivindicativas do setor profissional;
  • Elaboração de exposição/reclamação sobre assuntos de natureza profissional;
  • Mailing-list.

Contribuição Sindical

Solicitação do boleto de pagamento

Escolha abaixo o tipo da contribuição, preencha seus dados e aguarde o recebimento.

A contribuição sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por
todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma
profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato. Tal
contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações,
confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os
valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador. A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610
da CLT. Essa contribuição é a única que o trabalhador não sindicalizado é obrigado a
pagar.

História

A contribuição sindical foi instuída pela Constituição de 1937, conferindo aos
sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder
público. Em 1940, através de decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto
sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o
percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A
Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim a
principal fonte de recursos dos sindicatos.

Características

Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma:
60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a
"conta especial emprego e salário". Os empregados devem pagar a contribuição uma
vez por ano, sendo o valor correspondente a um dia normal de trabalho, sem inclusão de
horas extras. Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais deverão descontar a
contribuição correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo
na época do pagamento. Para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional
ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comercias ou órgãos
equivalentes.

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